Prefeito está sendo acusado de não
repassar ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município contribuições do
Poder Público e dos servidores, situação semelhante a de um município que
conhecemos muito bem.
Em Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa protocolada na última quarta-feira, 23, a Promotoria
de Justiça de Vargem Grande pediu o afastamento imediato dos cargos do prefeito
de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho – conhecido como Gonzaga
Junior –, e do secretário Municipal de administração e presidente do Fundo de
Aposentadorias e Pensões do Município, José Bezerra da Silva, o
"Zuza". Presidente Vargas é Termo Judiciário da Comarca de Vargem
Grande.
Os dois são acusados de não repassarem
ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município contribuições do Poder
Público Municipal e dos servidores no período de setembro de 2007 a novembro de
2011. Somadas, as contribuições desviadas somam R$ 2.517.962,63, sendo R$
1.579.472,45 de repasses do Município e R$ 938.490,18 das contribuições dos
servidores públicos.
Os valores não recolhidos e
apropriados indevidamente pelos citados na ação foram apurados por uma
auditoria da Previdência Social junto ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do
Município. Foi descoberto, também, que as contribuições de alguns meses, dentro
do período investigado, foram recolhidas (janeiro a março de 2008, janeiro a
julho de 2009, janeiro a maio de 2010 e janeiro a maio de 2011).
Além do afastamento de Luiz Gonzaga
Coqueiro Sobrinho e José Bezerra da Silva de seus cargos, o promotor de Justiça
Benedito de Jesus Nascimento Neto também requereu que os repasses e
recolhimentos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município sejam retomados
imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a cada réu.
O promotor solicitou, ainda, que a
Justiça emita ofícios à Receita Federal, solicitando cópias das declarações de
Imposto de Renda dos envolvidos no período de 2007 a 2011; aos cartórios de
registros de imóveis de Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim
e São Luís e ao Detran, para que sejam informados os bens existentes em nome
dos réus e que seja determinada a indisponibilidade desses bens; e às
instituições financeiras oficiais, para que informem a existência de contas
correntes, poupanças, aplicações e investimentos e façam os devidos bloqueios.
Ao final do processo, o Ministério
Público pede a condenação de Gonzaga Junior por improbidade administrativa, com
a aplicação das seguintes penalidades: perda do mandato de prefeito, suspensão dos
direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa no valor de R$ 100 mil,
ressarcimento de 85% dos 2.517.962,63 desviados, ao Fundo de Aposentadorias e
Pensões do Município de Presidente Vargas e proibição de contratar ou receber
benefícios do Poder Público.
Já José Bezerra da Silva estaria
sujeito à perda dos cargos públicos que ocupa, ressarcimento de 15% dos danos
causados aos cofres municipais (os 85% restantes seriam de responsabilidade do
prefeito), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de
R$ 15 mil e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.
SAQUE – José Bezerra da Silva é alvo
de outra Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vargem
Grande, também por improbidade administrativa. A auditoria realizada pela
Previdência Social apontou que o presidente do Fundo de Aposentadorias e
Pensões do Município de Presidente Vargas teria sacado, em proveito próprio,
quase R$ 148 mil da conta da instituição.
Por essa apropriação indébita, o
Ministério Público voltou a pedir o imediato afastamento de José Bezerra da
Silva dos cargos que ocupa na administração municipal, o levantamento e
bloqueio de seus bens e a condenação por improbidade administrativa, sendo
determinado o ressarcimento dos danos causados (R$ 147.791,71), suspensão dos
direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de R$ 10 mil e proibição de
contratar ou receber benefícios do Poder Público.
(CCOM-MPMA)
